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Direito

FORMULÁRIO DE CADASTRO ABAIXO:

Curso: Introdução ao Direito Penal

CATEGORIA: Direito

Conteúdo Programático

Características e objetivo do direito penal
Material ou Substancial
Fonte Formal ou de Conhecimento
Leis Penais Incriminadoras e não Incriminadoras
Leis não Incriminadoras Permissivas ou Normas Penais Permissivas
Normas Penais em Branco/ Normas Cegas ou Abertas
Aplicabilidade do Direito Penal
Conflitos de Leis Penais no Tempo
Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo
Teoria Geral do Crime
Espécies de Causas
Descriminantes Putativas por Erro de Proibição
Circunstâncias Incomunicáveis

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DETALHES DO CURSO

Este Curso abrange discussões relacionadas ao Direito Penal brasileiro e suas aplicações nos diversos âmbitos administrativos, civil e judicial.

INSTITUCIONAL

UTILIDADES

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