Curso: Introdução aos Processos Judiciais

O processo é, assim, o conjunto de documentos e peças processuais, que seguindo um rito jurídico pré-estabelecido, e uma burocracia predeterminada, possibilitam ao juízo competente determinar uma sentença, em sentido amplo. O processo tramita sob a forma de autos, que são informalmente, por vezes, também referidos como "processo". Os autos são o conjunto de documentos que se ordenam cronologicamente para materializar os atos do procedimento. O processo, por sua vez, se caracteriza pela sua finalidade, qual seja, a jurisdição; é o ?instrumento para o legítimo exercício de poder?.