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Direito

FORMULÁRIO DE CADASTRO ABAIXO:

Curso: Princípios e Normas do Direito Tributário

CATEGORIA: Direito

Conteúdo Programático

Princípios e Normas do Direito Tributário
Fontes do Direito Tributário
Instrumentos Normativos que criam os Tributos
Medida Provisória
Lei Complementar
Lei Ordinária
Instrumentos que Regulam a Lei
Normas Complementares
Os Princípios Constitucionais e Seus Fundamentos
O Direito Tributário e seus Princípios
Princípios Constitucionais e Tributários
Princípio da Justiça
Princípio da Certeza do Direito
Princípio da Segurança Jurídica
Princípio da Igualdade
Princípio da Ampla Defesa
Princípio da Supremacia do Interesse Público frente ao Interesse Particular
Princípio da Indisponibilidade dos Interesses Públicos
Princípio da Legalidade Tributária
Princípio da Capacidade Contributiva
Princípio da Seletividade do IPI e do ICMS

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DETALHES DO CURSO

O Curso é direcionado ao Aluno que atua em escritórios de advocacia, empresas, órgãos públicos e como docentes em faculdades ou universidades.

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