Este curso apresenta um conteúdo vasto sobre os fundamentos que introduzem o estudo do Direito. São estudados os seguintes materiais: Introdução ao Estudo do Direito - Técnica, Decisão e Dominação; Manual de introdução ao estudo do direito; Hierarquia das Leis; Procedimentos Legislativos; Garantias constitucionais; A segurança jurídica; Ramos do Direito entre assuntos.
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